Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao site insygma.com e os contratos de compra celebrados através da loja online da INSYGMA NUTRITION, LDA. Antes de concluir uma encomenda, deves ler estes Termos e as políticas neles referidas.
As normas especificamente destinadas a consumidores aplicam-se apenas quando o Cliente tenha essa qualidade. Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos imperativos conferidos por lei.
O utilizador deve utilizar o site de forma lícita e não pode tentar comprometer a segurança, introduzir código malicioso, aceder sem autorização, interferir com o funcionamento da loja, recolher dados pessoais ilicitamente ou utilizar conteúdos da INSYGMA em violação de direitos de terceiros.
Podemos restringir acessos quando exista uma razão objetiva de segurança, fraude, abuso ou violação destes Termos, sem impedir o exercício de direitos legais relacionados com encomendas já celebradas.
Procuramos apresentar descrições, imagens, ingredientes, quantidades, advertências e demais informação de forma correta e atualizada. A apresentação no ecrã pode produzir pequenas diferenças de cor ou dimensão que não alteram as características essenciais do produto.
A informação obrigatória disponibilizada na ficha do produto deve ser lida antes da compra. Em caso de divergência material entre a ficha e o produto recebido, contacta-nos antes da utilização.
Se não pudermos aceitar a encomenda por falta de stock, impossibilidade de pagamento, restrição de entrega, suspeita fundamentada de fraude, erro manifesto ou outra razão objetiva, informaremos o Cliente e reembolsaremos sem demora injustificada qualquer valor recebido.
Podemos realizar verificações proporcionais de segurança, identidade, morada, pagamento e comportamento de compra para prevenir fraude e proteger clientes e a loja. Essas verificações são efetuadas com fundamento na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo em prevenir fraude, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando for necessária informação adicional, solicitaremos apenas os elementos adequados e relevantes para a validação.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir cartão, MB WAY, referência Multibanco, pagamento fracionado ou outros serviços. Cada prestador pode aplicar os seus próprios termos e verificações.
A INSYGMA não armazena os dados completos do cartão. A encomenda pode depender da autorização do prestador de pagamento.
As promoções indicam as respetivas condições, modalidade, produtos abrangidos e datas de início e fim. Quando a lei exigir a indicação do preço anteriormente praticado, a comunicação apresentará o preço de referência legalmente aplicável.
As áreas de entrega, meios disponíveis, custos e estimativas são apresentados no site ou no checkout. Consulta a Política de Entregas.
Salvo data especificamente acordada, as estimativas não constituem garantia de entrega num dia exato. Se existir atraso, informaremos o Cliente e serão aplicáveis os direitos previstos na lei, incluindo a possibilidade de fixar prazo adicional adequado ou resolver o contrato quando se verifiquem os pressupostos legais.
O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens, sem prejuízo das situações em que o consumidor tenha contratado diretamente um transportador não proposto pela INSYGMA.
O consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse física dos bens. Em entregas separadas, o prazo conta-se nos termos legalmente aplicáveis ao último bem, lote ou primeira entrega periódica.
A decisão pode ser comunicada através do formulário-modelo disponibilizado na Política de Cancelamento e Devolução ou mediante qualquer declaração inequívoca enviada para info@insygma.com.
Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo de 14 dias para a morada indicada na Política de Devoluções. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando a INSYGMA tenha acordado suportá-los ou não tenha prestado previamente essa informação.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos e o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada. É efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente sem custos, podendo ser retido até recebermos os bens ou prova do seu envio.
O direito de livre resolução não se aplica quando se verifique uma exceção legal, incluindo, quando reunidos os respetivos pressupostos:
A abertura de uma embalagem não elimina automaticamente o direito em todos os casos. A exceção será aplicada apenas quando os requisitos legais estejam preenchidos. O consumidor pode ser responsável pela depreciação causada por manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
A INSYGMA é responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável aos bens móveis, atualmente três anos após a entrega, sem prejuízo da natureza consumível do produto, da sua validade e das restantes regras legais.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos meios previstos na lei, incluindo reposição da conformidade por reparação ou substituição quando adequadas, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os pressupostos e a hierarquia legal aplicável. Nos primeiros 30 dias após a entrega, são aplicáveis os direitos específicos legalmente previstos.
Para comunicar uma falta de conformidade, envia o número da encomenda, identificação do produto, lote quando disponível, descrição e elementos que permitam avaliar a situação para info@insygma.com.
Os produtos comercializados como suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Devem ser respeitadas a toma recomendada e as advertências constantes da rotulagem.
A informação do site não constitui diagnóstico, prescrição ou tratamento médico. Em caso de gravidez, amamentação, doença, alergia, toma de medicação ou dúvida sobre adequação individual, deve ser consultado um profissional de saúde qualificado.
Ao submeter uma avaliação, comentário, fotografia ou outro conteúdo, declaras que tens legitimidade para o fazer e que o conteúdo não é ilícito, enganoso, ofensivo nem viola direitos de terceiros.
Concedes à INSYGMA uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, limitada à publicação, adaptação técnica, moderação e promoção do conteúdo nos canais da marca, sem alterar materialmente o sentido da tua declaração. Esta licença não impede que continues a utilizar o conteúdo e pode ser revogada quando legalmente aplicável, sem afetar utilizações anteriores lícitas.
Podemos recusar ou remover conteúdos falsos, irrelevantes, promocionais, ofensivos, que incluam dados pessoais excessivos ou que violem a lei. A interface de avaliações indicará se e como a autenticidade ou ligação a uma compra foi verificada. Uma indicação de “compra verificada” apenas será utilizada quando exista correspondência com uma encomenda elegível.
Identificar ou mencionar a INSYGMA numa rede social não concede, por si só, autorização permanente para utilização comercial do conteúdo. Quando pretendermos reutilizar uma publicação identificável em publicidade, website, email ou materiais promocionais, solicitaremos autorização por um meio que permita conservar prova da resposta, salvo quando exista outra base legal aplicável.
A participação no programa de afiliados está sujeita a candidatura, aprovação e aceitação de Termos do Programa de Afiliados próprios. As condições comerciais, comissões, atribuição, pagamentos, regras de publicidade e causas de suspensão devem constar desse documento específico.
É proibido ao afiliado fazer alegações de saúde não autorizadas, promessas enganosas, spam, anúncios em nome da INSYGMA sem autorização, manipulação de contas, códigos, encomendas ou comissões, auto-compras abusivas ou utilização ilícita de marcas e códigos.
Marcas, logótipos, fotografias, design, textos, vídeos, bases de dados e restantes conteúdos pertencem à INSYGMA ou são utilizados mediante licença. Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial sem autorização, salvo utilização permitida por lei.
A INSYGMA responde nos termos legalmente aplicáveis pela execução dos contratos, conformidade dos bens, proteção do consumidor, segurança dos produtos e tratamento de dados pessoais.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida, incluindo por dolo, culpa grave, morte ou dano pessoal, violação de direitos imperativos do consumidor ou incumprimento de obrigações legais.
Na medida permitida por lei, não respondemos por danos exclusivamente causados por utilização contrária à rotulagem, informação fornecida, lei ou instruções razoáveis, nem por interrupções temporárias inevitáveis decorrentes de manutenção ou incidentes externos, sem prejuízo dos direitos do Cliente relativos a contratos não executados.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
A realização de uma compra não implica automaticamente a subscrição de comunicações promocionais.
O marketing é enviado mediante consentimento ou, quando legalmente permitido, a clientes relativamente a produtos ou serviços próprios semelhantes. Nesse caso, é disponibilizada uma forma clara, simples e gratuita de oposição no momento da recolha do contacto e em cada comunicação.
A retirada do consentimento ou oposição pode ser efetuada através do link presente nos emails ou por contacto para info@insygma.com.
Podemos comunicar através do site, email, telefone ou outros meios indicados pelo Cliente. Quando a lei exigir informação em suporte duradouro, utilizaremos um meio que permita ao destinatário conservar e reproduzir a informação sem alteração, como email ou documento descarregável. A mera publicação de informação alterável no site não substitui esse requisito.
Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou operacionais. A nova versão aplica-se ao acesso ao site e às encomendas efetuadas após a data indicada no topo. As alterações não reduzem retroativamente direitos nem modificam contratos já celebrados, salvo acordo válido ou previsão legal.
Nenhuma parte é responsável por atraso ou incumprimento causado por evento imprevisível ou inevitável fora do seu controlo razoável, durante o período em que o impedimento subsista. Esta cláusula não afasta deveres de informação, reembolso ou outros direitos imperativos aplicáveis quando o contrato não possa ser executado.
Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor na medida permitida. O não exercício imediato de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
É aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção conferidas ao consumidor pela lei do país da sua residência habitual quando aplicáveis. Qualquer litígio será submetido aos tribunais territorial e materialmente competentes de acordo com a lei, não sendo imposto ao consumidor um foro exclusivo diferente do legalmente aplicável.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente:
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo junto da Direção-Geral do Consumidor. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada e não é apresentada como canal de reclamação.
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:
INSYGMA NUTRITION