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Termos e Condições

Última atualização: 16-05-2025

Bem-vindo à INSYGMA®, marca registada operada por PRIMARSEC TRANSFORMADORES LDA (“INSYGMA”, “nós”, “nosso”). Ao acederes e utilizares o site https://insygma.com (“Site”), aceitas estes Termos e Condições (“Termos”). Se não concordares, deves abster-te de utilizar este Site.

1. Identificação da Empresa

  • Empresa: PRIMARSEC TRANSFORMADORES LDA
  • NIF: 508601436
  • Sede: Rua do Pedroso, Lote 6, Parada de Tibães, 4700-793 Braga, Portugal
  • Email: [email protected] | Telefone: +351 935 217 494

2. Definições

  • “Utilizador” ou “Cliente”: qualquer pessoa que visite, navegue ou efetue encomenda no Site.
  • “Produtos”: suplementos alimentares e bens comercializados pela INSYGMA.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, assumes que leste, compreendeste e aceitas estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

4. Elegibilidade e Conduta do Utilizador

  • 4.1 Idade e Capacidade: ao utilizar este site, declaras ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
  • 4.2 Conduta Proibida: é proibido utilizar o Site para fins ilegais, difamatórios, de assédio, scraping, malware ou qualquer outro uso abusivo. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar acessos em caso de violação.

5. Encomendas

As encomendas estão sujeitas a disponibilidade, validação de pagamento e aceitação por parte da INSYGMA. Podemos recusar ou cancelar encomendas por motivos operacionais ou de segurança, sem obrigação de justificar.

6. Validação de Segurança

Podemos validar os teus dados com parceiros de prevenção de fraude, de forma pseudonimizada e com base no interesse legítimo. Isto poderá incluir verificação de identidade, morada, comportamento de compra e outros parâmetros técnicos.

7. Preços e Pagamento

  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal.
  • Pagamentos em euros (€) via cartão de crédito, MB WAY, Klarna ou outros meios disponíveis no checkout.
  • Reservamo-nos o direito de atualizar preços sem aviso prévio.

8. Entregas

Entregamos em Portugal Continental, Ilhas e UE. Os prazos de entrega podem variar. Detalhes disponíveis na Política de Entregas.

9. Direito de Livre Resolução

Podes devolver produtos no prazo de 14 dias, desde que estejam em estado novo e selados. Custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da INSYGMA. Consulta a Política de Devoluções.

10. Promoções, Códigos e Vouchers

  • Códigos são pessoais, intransmissíveis e não acumuláveis (salvo indicação contrária).
  • Reservamo-nos o direito de anular descontos em caso de suspeita de abuso, fraude ou duplicação.

11. Reviews e Conteúdos Submetidos

  • Concedes licença gratuita, perpétua e transferível para uso promocional dos conteúdos submetidos.
  • Declaras ser o autor legítimo e que o conteúdo é verdadeiro e livre de direitos de terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de remover conteúdos ofensivos, promocionais ou não verificáveis.

12. Conteúdo de Redes Sociais

Ao identificar a INSYGMA em redes sociais, autorizas o uso gratuito e permanente desses conteúdos para fins comerciais e promocionais. Declaras ter permissão das pessoas retratadas.

13. Garantias e Limitação de Responsabilidade

  • 13.1 Garantia Legal: produtos defeituosos têm direito à garantia legal aplicável.
  • 13.2 Exclusão de Garantias: os produtos são fornecidos “tal como estão”, sem garantia de resultados específicos.
  • 13.3 Limitação: a responsabilidade da INSYGMA está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

14. Isenção de Responsabilidade Médica

Os produtos são suplementos alimentares e não substituem aconselhamento médico. Aconselha-se consulta prévia com profissional de saúde antes da toma, especialmente em caso de gravidez, doença ou toma de medicação. A INSYGMA não fornece diagnóstico, tratamento nem monitorização médica.

15. Dados Pessoais

Os dados são tratados de acordo com a legislação RGPD. Consulta a nossa Política de Privacidade para saber mais.

16. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo marcas, imagens, textos e layouts, são propriedade da INSYGMA ou licenciados. É proibido o seu uso sem autorização prévia e escrita.

17. Notificação de Violações de Direitos

Se identificares conteúdo indevido ou que viole direitos de autor, contacta-nos via [email protected] com descrição detalhada, link e prova de titularidade.

18. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a INSYGMA por prejuízos causados por violação destes Termos, má utilização da loja ou envio de conteúdos não autorizados.

19. Modificações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuação do uso do Site implica aceitação das versões atualizadas.

20. Suspensão ou Rescisão

Podemos suspender o acesso por violação grave ou uso indevido. Cláusulas como responsabilidade, indemnização e foro mantêm-se após rescisão.

21. Comunicações Eletrónicas

Concordas que notificações legais podem ser enviadas via email ou exibidas no Site, com efeito equivalente a comunicações por escrito.

22. Subscrições e Email Marketing

Ao efetuares uma compra ou subscrição, consentes receber comunicações promocionais. Podes cancelar a qualquer momento através do link disponível nos emails.

23. Cessão

Não podes ceder os teus direitos ou obrigações. A INSYGMA pode transferir os seus direitos a terceiros em caso de fusão, aquisição ou reestruturação.

24. Renúncia

O não exercício de qualquer direito por parte da INSYGMA não constitui renúncia ao mesmo.

25. Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

26. Contrato Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e outras políticas referidas, constituem o contrato integral entre as partes.

27. Força Maior

Não somos responsáveis por falhas decorrentes de eventos fora do nosso controlo, incluindo greves, desastres naturais, pandemias ou falhas de terceiros.

28. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente é a Comarca de Braga. Podes ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/odr.

29. Contactos

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